Restrições Urbanísticas

Cronograma  do Curso:

Carga horária total:  12 horas/aula

Dias: 11 / 12 / 13 de Junho

Horário: 8h às 12h. Aulas às quartas e quintas-feiras.


Conteúdo Programático:

 Plano Diretor de Uberlândia

 Parcelamento do solo: leis e processos de aprovação e registro de loteamentos e desmembramentos

 Zoneamento: limitações administrativas para construir e iniciar uma empresa

 Código de obras: alvará de construção e habite-se

 Política ambiental: aspectos ambientais da execução da infraestrutura

 Responsabilidades do poder público, empreendedor e outros

 Segurança jurídica na aquisição de lotes

 Regularização das chácaras clandestinas


Valor do investimento

R$240,00 para associados

R$480,00 para NÃO associados

10% de desconto acima de 3 matrículas





Tenho interesse neste curso

Instrutores


Dennis Martins Godoy

Pós-graduado em direito processual, atuante nas áreas de direito ambiental, urbanístico e imobiliário e advogado da AELO-TAP. Foi presidente do Instituto de Direito Ambiental e Urbanístico do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Atuou como assessor jurídico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e da Câmara Municipal de Uberlândia. Integrou a Comissão de Meio Ambiente da OAB e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Uberlândia.