Restrições Urbanísticas

Cronograma  do Curso:

Carga horária total:  12 horas/aula

Horário: 8h às 12h. 


Conteúdo Programático:

 Plano Diretor de Uberlândia.

 Parcelamento do solo: leis e processos de aprovação e registro de loteamentos e desmembramentos.

 Zoneamento: limitações administrativas para construir e iniciar uma empresa.

 Código de obras: alvará de construção e habite-se.

 Política ambiental: aspectos ambientais da execução da infraestrutura.

 Responsabilidades do poder público, empreendedor e outros.

 Segurança jurídica na aquisição de lotes.

 Regularização das chácaras clandestinas.

Tenho interesse neste curso

Instrutores


Dennis Martins Godoy

Pós-graduado em direito processual, atuante nas áreas de direito ambiental, urbanístico e imobiliário e advogado da AELO-TAP. Foi presidente do Instituto de Direito Ambiental e Urbanístico do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Atuou como assessor jurídico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e da Câmara Municipal de Uberlândia. Integrou a Comissão de Meio Ambiente da OAB e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Uberlândia.